Repository Policies

A POLÍTICA DE GESTÃO DO REPOSITÓRIO CIENTÍFICO NACIONAL

A política de Gestão do Repositório Nacional de Timor-Leste é elaborada de acordo com as recomendações de OpenDOAR ou Diretório Global de Acesso Aberto. Esta política vincula e aplica-se a todos os gestores e utilizadores do repositório. Seguindo os critérios e recomendações do OpenDOAR, esta política de gestão é composta pelos seguintes tópicos:

1) Política do utilizador
2) Política de conteúdo
3) Política de preservação
4) Política de Remoção dos Conteúdos de Publicação
5) Restrições de Volume e Tamanho
6) Política de metadados

Tendo em conta que é fundamental assegurar as boas práticas sobre a gestão dos dados de acordo com a ciência aberta, os dados e serviços do Repositório Científico Nacional são tratados de acordo com os princípios de FAIR (Findable, Accessible, Interoperable and Reusable) e tambem de acordo com os princípios e pilares de Open Science da UNESCO.

POLÍTICA DO UTILIZADOR

Tendo em conta o modelo da organização, gestão e utilização adoptada na ferramenta de Eprints, o repositório nacional de Timor-Leste é gerido e utilizado pelos três principais utilizadores como os administradores, os editores e os usuários. Cada um desses utilizadores tem suas principais competências de uso, tal como:

a) Os administradores: têm a autoridade máxima para definir e configurar o sistema, conceder os direitos de acesso aos utilizadores, publicar, rever os dados carregados pelos utilizadores, apagar ou devolver os dados ao utilizador em causa, bem como o acesso geral ao sistema de Eprints. Os administradores são geridos por gestores do INCT através da Direção Nacional de Catalogação e Repositório Científico Digital (DNCCRCD) e do departamento de Tecnologia de Informação e comunicação (TIC).

b) Os editores: têm como competência gerir vários processos relacionados com o tratamento de dados de recolha, publicar e rever os dados carregados pelos utilizadores, eliminar ou devolver os dados ao utilizador em causa. A pessoa responsável por esta função é o gestor do repositório que é responsável pela Direção Nacional de Catalogação e Repositório Científico Digital (DNCCRCD) e as Direções Nacionais relevantes.

c) Os usuários: são pessoas individuais ou coletivas responsáveis pela introdução de artigos bibliográficos e documentos, pelo download e upload das obras que serão publicadas na coleção do Repositório Científico Digital Nacional, nomeadamente os pesquisadores, docentes, estudantes, as universidades ou instituições superiores, as entidades públicas ou linhas ministeriais, as empresas, as organizações não governamentais e agências internacionais, bem como outros agentes e entidades relevantes.

POLÍTICA DE CONTEÚDO

Considerando o Decreto-Lei N.º Decreto-Lei N.º 5/2023 de 8 de março sobre o Estatuto do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT); Decreto-Lei N.o 13/2023, de 12 de Abril, sobre o Regime Jurídico do Depósito Legal de Publicações em Timor-Leste e o novo regulamento do INCT, N.o 31/2023 de 14 de Julho, Artigo 21.o, o repositório científico nacional de Timor-Leste visa armazenar todos os conteúdos digitais que sejam do âmbito da ciência, tecnologia e inovação, nomeadamente: património bibliográfico, sonoro, visual e audiovisual de cariz científico, técnico e tecnológico cujo objeto de estudo, análise e reflexão sobre Timor-Leste ou que tenham sido desenvolvidos por autores timorenses.

A tabela abaixo descreve as publicações de carácter científico que o Repositório Nacional de Timor-Leste pretende armazenar, publicar e disseminar.

No.	Categoria	Tipo dos Documentos	Requisitos de Publicação
01	Publicações Científicas	Artigos científicos, Livros, Capítulos de Livros, Ensaios	Números de ISBN, ISSN e DOI
02	Trabalhos Académicos	Teses de Mestrado e Teses de Doutoramento, Relatórios Académicos, Trabalhos de Campo	Aprovação da Instituição ou Universidades
03	Conteúdos de Eventos Científicos	Atas de Congressos, Colóquios, Seminários, Simpósios	Comprovação de avaliação por Comissão científica
04	Dados de Pesquisa	Entrevistas de Caráter Científico e Académico, Sondagens, Inquéritos, Trabalhos de campo e Pesquisas Empíricas	Metadados completos + licença de uso explícita
05	Outros Formatos Científicos	Conteúdo Audiovisual	Descrição técnica + relação comprovada com pesquisa

A fim de garantir a integridade científica, respeitar os direitos dos autores, cumprir os acordos editoriais e reforçar a usabilidade e confiabilidade do repositório, o sistema de depósito de Eprints também abre espaço para o depósito de documentos que se destinam a ser embargados. Neste sentido, os itens que geralmente são objeto de embargo não serão diretamente visíveis até ao fim do embargo, mas o repositório apenas partilhará os seus metadados.

-> A Organização das Áreas Científicas no Sistema de Depósito do RCDN

Ao adotar o sistema de Eprints como plataforma do repositório nacional de Timor-Leste, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia também fez alguns ajustamentos e modificação sobre o sistema de depósito, particularmente nos domínios científicos e áreas científicas, conforme o decreto lei Decreto-Lei N.º 23/2014, de 3 de setembro, o qual foi alterado pela primeira vez pelo Decreto-Lei N.º 5/2023 de 8 de março.
Em termos gerais, a organização e classificação das áreas científicas no Repositório Científico Digital Nacional de Timor-Leste dá-se da seguinte forma:

-> Procedimento de Depósito no Repositório Nacional

1. Efetuar o depósito online através do website do repositório nacional de Timor-Leste a partir da ligação: https://rcn.inct.gov.tl/ Para facilitar o processo de depósito, é necessário seguir o Guião Técnico do Repositório Científico Nacional de Timor-Leste através do link: https://rcn.inct.gov.tl/help/index.html
2. Enviar os documentos que se pretende depositar por correio eletrónico aos gestores do repositório nacional de Timor-Leste: repocientificonacional@inct.gov.tl

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO

Para salvaguardar a integridade, acessibilidade e autenticidade dos conteúdos científicos depositados, o repositório digital segue as seguintes políticas de preservação:

# Repositório Nacional procura garantir a acessibilidade e sustentabilidade dos conteúdos, o que significa que:

-> Os conteúdos ou itens armazenados no repositório serão migrados para novos formatos de ficheiro para permitir o acesso contínuo aos mesmos, tendo em consideração a evolução da tecnologia e inovação.

-> Sempre que possível, serão fornecidas emulações de software para aceder a formatos não migrados;

-> A acessibilidade de alguns formatos de ficheiro pouco usuais pode não ser garantida.

# Repositório Nacional garante o backup regular dos documentos no repositório de acordo com as melhores práticas atuais, assim como o backup dos respetivos dados em servidores externos, neste caso com a instituição TIC Timor I.P.

POLÍTICA DE REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS DE PUBLICAÇÃO

Considerando as competências atribuídas pelo Decreto-Lei sobre os Estatutos do INCT, bem como as competências atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 13/2023, de 12 de abril, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2016, de 22 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Depósito Legal de Publicações em Timor-Leste, e também a Lei No. 14/2022 de 21 de Dezembro sobre “Código do Direito de Autor e Direitos Conexos”, o INCT, através dos gestores do Repositório Científico Nacional, tem a competência de não publicar os documentos submetidos ou depositados pelos autores e também a competência de remover documentos já publicados.
Os motivos para a remoção dos documentos publicados são proporcionais e justificadas com base nos seguintes razões:

-> Para fins de cumprimento de requisitos legais e ordem pública;

-> A violação comprovada de direitos de autor ou plágio;

-> Os documentos que contém elementos raciais;

-> Os documentos que afetam a questão de segurança nacional;

-> A falsificação ou fabricação de dados;

-> Refere-se aos princípios éticos fundamentais como direito à privacidade e respeito aos sujeitos humanos de estudo;

-> Os conhecimentos indígenas sagrados e secretos, ou outros não indígenas;

-> As regras de embargo e os editores de revistas.

-> Falta de qualidade em termos de organização editorial, de conteúdos científicos, de design da obra, entre outros.

Os itens eliminados serão automaticamente removidos na vista do público com uma ligação para uma versão de substituição ou, se possível, com uma nota explicando os motivos da remoção dos documentos;
Caso ocorra alguma mudança na orgânica do INCT, os dados do repositório continuarão a ser mantidos no servidor do repositório até que seja tomada a decisão de entregar ou transferir para outras instituições responsáveis para o efeito.

RESTRIÇÕES DE VOLUME E TAMANHO

O tamanho máximo por cada objeto digital para carregamento no repositório é de 30 MB por cada item. Se o tamanho do item a ser guardado exceder o limite máximo de 30 MB, os utilizadores devem contactar o gestor do repositório.

POLÍTICA DE METADADOS

Considerando os princípios e recomendações da UNESCO sobre práticas e políticas de ciência aberta, o repositório científico nacional de Timor-Leste estabelece as seguintes medidas em relação aos metadados:

-> Qualquer pessoa pode aceder gratuitamente aos metadados das publicações no repositório científico nacional de Timor-Leste.

-> Os metadados podem ser reutilizados em qualquer suporte sem autorização prévia, para fins não lucrativos, desde que seja fornecido o identificado OAI (Open Archive Iniciative) ou uma ligação ao registo de metadados original.

-> Os metadados não podem ser reutilizados em qualquer meio para fins comerciais sem autorização formal do INCT.

-> Os metadados do repositório podem ser reutilizados e também armazenados nas bases de dados de outras instituições nacionais e internacionais ou vice-versa, mediante acordos assinados entre as partes cujos objectivos visem a divulgação do património intelectual de Timor-Leste.

-> A principal língua utilizada nos metadados (descrição bibliográfica) é a inglesa. Independentemente da língua do utilizador, a descrição dos metadados deverá ser efeita sempre em língua inglesa.